Histórico

A Universidade Federal do Pará foi criada pela Lei nº 3.191, de 02 de julho de 1957, sancionada pelo Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

A criação das Escolas de Aplicação das Instituições Federais de Ensino foi respaldada pelo decreto-lei nº. 9.053/46 de 12/03/1946 que regulamentava o funcionamento das Faculdades de Filosofia Federais, no território nacional. O decreto previa ainda que essas faculdades tivessem um ginásio de aplicação, destinado a pratica docente dos discentes matriculados no Curso de Didática.

Os objetivos das Escolas de Aplicação das Instituições Federais de Ensino consistiam em: I) desenvolver atividades de pesquisa que visassem o aprimoramento da prática docente e a consequente melhoria na qualificação da educação básica; II) servir de campo de estágio supervisionado aos discentes de Didática e Prática de Ensino das Licenciaturas; III) desenvolver atividades de extensão, visando ao atendimento das demandas da comunidade.

Neste cenário, começam a surgir as Escolas de Aplicação das Instituições Federais de Ensino, em todo o Brasil. Muitas começaram a funcionar em 1948 e 1949, mas é na década de 50 que aumenta o número de Escolas de Aplicação no Brasil.

No Pará, a Escola Primária da Universidade foi criada pela resolução nº 01/64 de 09 de março de 1964 e inaugurada pelo Magnífico Reitor Prof. Dr. José Rodrigues da Silveira Neto, com base na lei 4.440/63, que incentivava as empresas com mais de 100 funcionários a oferecer escolaridade gratuita aos dependentes desses funcionários. Essa mesma resolução aprovava o primeiro regimento desta escola que documentava em seu artigo primeiro a finalidade precípua da escola: “oferecer gratuitamente o ensino primário aos filhos dos servidores de qualquer categoria da Universidade Federal do Pará”.

A escola primária funcionou no ano de 1963, num prédio na Rua Quintino Bocaiúva, nº. 1.632, com um corpo discente de 318 discentes. Essa escola foi transferida depois para Avenida Nazaré e só no ano de 1976, já reconhecida como curso de 1º grau, foi transferida para onde funciona o atual prédio do Núcleo Pedagógico Integrado (NPI), na Avenida Tancredo Neves, nº. 1000.

No ano de 1964, foi criado o Colégio Universitário para atender aos discentes que alcançavam o nível que, na época, era conhecido como ginasial. Este segmento da Escola funcionava na Avenida Governador José Malcher e, em 1989, transferiu-se para o novo prédio do NPI que só foi concluído em 1991.

Em 03 de agosto de 1972, foi aprovado o segundo regimento da Escola de Primeiro Grau da Universidade Federal do Pará. Só em 02 de janeiro de 1975, por meio do processo nº. 22.166/74 é implantado o Núcleo Pedagógico Integrado do Centro de Educação da UFPA que absorveu em sua organização a Escola Primária e o Colégio Universitário.

O regimento interno do Núcleo Pedagógico integrado do Centro de Educação foi aprovado pela resolução nº. 527, de 05 de abril de 1979. A finalidade do Núcleo seria dotar o Centro de Educação de um campo de experimentação para o alunado e oferecer escolaridade aos filhos de servidores da UFPA através de cursos que constituem sua estrutura.

A partir de 1999, passou-se a aplicar, em caráter experimental, um regimento que ainda não tinha sido aprovado pelo CONSUN, mas referendado em Assembleia Geral e aprovado pela PROPLAN. Esse regimento caracterizava o NPI como Núcleo de Integração da UFPA, definia uma nova estrutura administrativa e a abertura de matrícula à comunidade externa da UFPA. Acatava, também, a proposta de vinculação direta do NPI à Reitoria e, ainda, a criação de um Conselho Escolar de representação paritária que incluía representantes da administração, dos docentes, dos funcionários, dos discentes, da Associação de Pais e Mestres (APM), de centros da UFPA que tivessem estagiários no NPI, além de representantes da comunidade do bairro em que se encontra o NPI e do(a) Diretor(a) que o preside.

Em 2009, foi aprovado o regimento da Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará pela resolução de n º 661/2009, de 31 de março de 2009, que define como missão “ser um laboratório experimental de teorias e práticas pedagógicas para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos”.

No ano de 2010 todos os Colégios de aplicação passaram por momentos críticos, haja vista que o MEC, com base na alegação da necessidade de regulamentar esses Colégios, como se essa regulamentação não existisse, lançou uma Minuta de Portaria que ameaçava a estadualização/municipalização dos Colégios. Essa ameaça já era antiga, mas pela primeira vez o ministério oficializou-a por meio desta Minuta.

A partir da divulgação dessa Minuta muitas mobilizações foram realizadas em âmbito local e nacional, ao longo de todo o ano de 2011, conseguindo-se reverter grande parte das proposições do MEC e criando-se na nova Minuta tópicos que condizem mais com a realidade das atividades educativas desenvolvidas por esses colégios. Tendo o MEC de reconhecer a permanência dos Colégios de Aplicação na estrutura da SESU, bem como sua importância no cenário educativo nacional.

Os dirigentes desta Unidade são apresentados na tabela abaixo de acordo com o período de cada gestão:

 Tabela 01: Histórico dos dirigentes da Escola de Aplicação

Os fatos históricos relevantes de implementação e desenvolvimento da Unidade são apresentados abaixo ordenados cronologicamente:

• 1963 – Criação da Escola Primária;
• 1964 – Criação do Colégio Universitário;
• 1975 – Implantado o Núcleo Pedagógico Integrado (NPI);
• 1979 – Aprovação do primeiro Regimento Interno do NPI;
• 2009 – Aprovação do último Regimento Interno da Escola de Aplicação.